Por Amanda Carolina Tostes

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) passou a apoiar oficialmente a construção do Protocolo Biocultural dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pantanal, instrumento que fortalece o reconhecimento dos direitos territoriais, culturais e ambientais das populações que vivem no bioma. A iniciativa representa um marco na defesa do modo de vida pantaneiro e na proteção de um dos ecossistemas mais ricos do planeta.

O protocolo biocultural é um documento elaborado de forma coletiva pelas próprias comunidades tradicionais, como ribeirinhos, pescadores artesanais, indígenas, vazanteiros e quilombolas, que define normas, valores, práticas de uso sustentável do território e regras para a consulta prévia, livre e informada sobre qualquer atividade que possa impactar suas terras, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com o apoio técnico e institucional do MMA, o processo de construção do protocolo no Pantanal ganha maior estrutura, garantindo oficinas participativas, escutas comunitárias e a sistematização dos saberes tradicionais. O objetivo é assegurar que decisões sobre grandes empreendimentos, exploração de recursos naturais ou políticas públicas considerem obrigatoriamente a visão e os direitos dos povos que historicamente preservam o bioma.

“O Pantanal não é apenas um patrimônio ambiental, mas também cultural. Fortalecer os protocolos bioculturais é reconhecer que a proteção da natureza passa, necessariamente, pela valorização de quem vive nela e cuida dela há gerações”, afirmou o MMA em nota. O Pantanal vem sofrendo nos últimos anos com desmatamento, incêndios de grandes proporções, avanço do agronegócio, hidrelétricas, mineração e mudanças climáticas. Esses impactos atingem diretamente as comunidades tradicionais, que dependem do equilíbrio do bioma para sua sobrevivência econômica, alimentar e cultural.

Para as lideranças locais, o protocolo biocultural é uma ferramenta de resistência. “Ele garante que nossa palavra seja respeitada quando o território estiver ameaçado. Não queremos ser apenas informados, queremos decidir junto”, destaca uma representante pantaneira envolvida no processo de elaboração do documento.

Além de fortalecer a autonomia das comunidades, o protocolo também orienta órgãos públicos, empresas e instituições sobre como devem ser conduzidos os diálogos e as ações no território, evitando conflitos socioambientais e assegurando maior transparência nos processos de licenciamento e tomada de decisões. O apoio do MMA se insere em uma política mais ampla de valorização dos povos e comunidades tradicionais, que reconhece o papel fundamental dessas populações na conservação da biodiversidade e no enfrentamento às crises climáticas. Estudos mostram que as áreas manejadas por comunidades tradicionais apresentam menores índices de degradação ambiental.

A expectativa é que, após concluído, o Protocolo Biocultural do Pantanal sirva de referência para outros territórios e fortaleça juridicamente as populações tradicionais frente aos crescentes interesses econômicos sobre o bioma. A iniciativa reforça que a proteção do Pantanal passa tanto por ações ambientais quanto pelo reconhecimento dos direitos humanos, culturais e territoriais de quem faz do bioma seu lar há séculos.