Avaliação integra ações do Plano Nacional de Contingência para resposta a emergências ambientais
A fim de avaliar a estrutura e os procedimentos adotados em centros especializados no atendimento à fauna oleada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou vistorias técnicas em unidades que atuam em resposta a emergências ambientais com vazamento de óleo. As inspeções ocorreram em 19 e 20 de agosto, no Estado do Rio de Janeiro.
Durante as vistorias, os técnicos utilizaram ferramentas que aplicam os critérios estabelecidos no Manual de Boas Práticas para Manejo de Fauna Oleada, desenvolvido pelo Ibama. Esses fundamentos, de uso obrigatório para empreendimentos licenciados, definem quais procedimentos técnicos e as estruturas mínimas exigidas para centros especializados, nos casos de poluição por óleo em águas jurisdicionais brasileiras. O objetivo é garantir a qualidade do atendimento e a padronização dos procedimentos.
As unidades avaliadas contam com estrutura para recepção, admissão, estabilização, limpeza, reabilitação e até necrópsia de animais afetados. Elas operam a partir de contratos firmados com empresas do setor de petróleo para atender a exigências do licenciamento ambiental federal, como o Projeto de Monitoramento de Praias (PMP) e o Plano de Monitoramento da Avifauna (PMAVE). Além disso, podem manter contratos de prontidão com empresas petrolíferas para atuar em cenários de emergência.
As inspeções foram conduzidas por representantes da Equipe Técnica de Prevenção e Atendimento às Emergências Ambientais (Nupaem), do Ibama, que nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, além de uma técnica do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) no Ceará.
A atividade integra as diretrizes do Plano Nacional de Contingência (PNC), regulamentado pelo Decreto nº 10.950/2022,, reforçando o compromisso com uma rede integrada de resposta à fauna, cada vez mais qualificada e articulada para proteger a vida silvestre em situações de risco.
