O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, nesta terça-feira (24), a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore no Brasil. O marco regulatório foi destinado ao Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore, que será implantado no litoral do município de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, com capacidade instalada de até 24,5 megawatts (MW).
A entrega do documento ocorreu na sede do Ibama, em Brasília (DF), e contou com a presença da diretora de Licenciamento Ambiental, Claudia Barros, do presidente substituto do Ibama, Jair Schmitt, do coordenador do Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), Antônio Medeiros, e do diretor regional do Senai no RN, Rodrigo Mello.
Segundo o coordenador de Licenciamento Ambiental de Geração de Energias Renováveis e Térmicas, Eduardo Wagner, a licença representa o resultado de um trabalho iniciado em 2017. "É uma oportunidade única e necessária de construir as formas de avaliação dentro do licenciamento ambiental desde o começo, considerando de maneira adequada os impactos nos meios social, biótico e físico", destacou.
Sustentabilidade e inovação
Durante a análise, o Ibama identificou impactos ambientais que motivaram o fortalecimento do Plano de Gestão Ambiental do projeto. O plano reúne 13 programas estratégicos, incluindo o monitoramento de fauna marinha, controle de ruídos subaquáticos, comunicação social e capacitação profissional — medidas essenciais para garantir a sustentabilidade da iniciativa.
A licença prévia atesta a viabilidade ambiental do projeto em sua fase de planejamento, mas está condicionada ao cumprimento rigoroso das exigências estabelecidas para as próximas etapas do licenciamento.
Transição energética
O empreendimento marca um avanço institucional significativo, por se tratar do primeiro licenciamento ambiental federal de um sítio de testes eólicos offshore no Brasil. A iniciativa consolida o papel do Ibama como órgão central na regulação ambiental de projetos estratégicos voltados à transição energética nacional.
"A emissão da licença é uma possibilidade de gerarmos conhecimento e informação sobre um setor que pode deslanchar nos próximos anos", afirmou Claudia Barros, diretora de Licenciamento Ambiental.
Por Amanda Carolina Tostes
