Fiscalização nas margens do Rio Vermelho resultou em embargo de mais de 52 hectares, apreensão de equipamentos e abertura de novas investigações sobre danos ambientais
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou, nos dias 17 e 18 de abril, operação de fiscalização ambiental no município de Goiás (GO) com o objetivo de reprimir a extração ilegal de ouro na região. A ação ocorreu após denúncia sobre a prática de garimpo irregular na zona rural e contou com o apoio da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Polícia Federal.

Durante a operação, as equipes flagraram atividade de mineração ilegal nas margens do Rio Vermelho. Com a chegada da fiscalização, os responsáveis pela exploração criminosa evadiram-se do local.
Foram identificadas duas áreas com evidências de lavra irregular associada à supressão de vegetação nativa. Em decorrência das infrações constatadas, o Ibama lavrou cinco autos de infração contra o proprietário do imóvel, totalizando R$ 179.720,00 em multas, além do embargo de 52,072 hectares de áreas degradadas.

As infrações ambientais foram enquadradas nos artigos 63 (lavra irregular, com duas autuações), 43 (destruição de Área de Preservação Permanente – APP), 51 (destruição de Reserva Legal) e 52 (desmatamento fora de APP e Reserva Legal), conforme o Decreto nº 6.514/2008.

Também foram apreendidos equipamentos utilizados na prática ilícita, incluindo duas retroescavadeiras, três motores estacionários com bombas d’água e um caminhão. Devido à impossibilidade de remoção e para impedir a continuidade da atividade criminosa, os motores foram destruídos no local.

O infrator responderá nas esferas administrativa, civil e criminal, sendo obrigado à reparação integral dos danos ambientais causados. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal darão continuidade às investigações criminais para responsabilizar todos os envolvidos.

O Ibama instaurará procedimento específico para apurar os impactos decorrentes da poluição causada pela atividade ilegal, com apoio de pesquisadores do Projeto Araguaia Vivo, do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio Araguaia) e do Centro de Excelência em Segurança Hídrica do Cerrado (Cehidra). Novas autuações poderão ser aplicadas à medida que os danos forem dimensionados, podendo as multas alcançar até R$ 50 milhões, conforme a gravidade das infrações e o porte da atividade.

A fiscalização do Ibama, com apoio das forças policiais e de outras instituições, atua de forma permanente no monitoramento de áreas com indícios de mineração e desmatamento ilegais, utilizando imagens de satélite e vistorias em campo para ampliar a efetividade das ações”.

O Ibama seguirá atuando de forma rigorosa no combate à exploração ilegal de recursos naturais, com foco na responsabilização de infratores e na proteção do patrimônio ambiental brasileiro.